Nota de esclarecimento sobre o fim do convênio entre Município de Caratinga e Casu

17 de Setembro de 2017 deixe um comentário

               A Funec – Fundação Educacional de Caratinga, mantenedora do Casu – Centro de Assistência à Saúde UNEC, informa que o Município de Caratinga solicitou a suspensão do Convênio firmado entre as partes, em março de 2017, para prestação de serviços de saúde no Casu. Neste caso, foram revogados o protocolo de atendimentos ambulatoriais e exames realizados no Casu, ficando apenas os atendimentos no Centro de Reabilitação, mantidos até 30 de agosto de 2017. (Cláusula Segunda do Termo Aditivo ao Convênio firmado neste ano de 2017 pelo Prefeito, Dr. Wellington Moreira de Oliveira. Em outro convênio, ficariam mantidos, ainda, os atendimentos do PAM, pelo qual a Administração do Municipal faria repasses mensais à Funec para cobrir os custos dos atendimentos. Eram um conjunto de ações na área da saúde, complementares e que justificavam toda uma mobilização de equipamentos, instalações e pessoal.

                Contudo, diante da redução do primeiro convênio e da inadimplência do Município, a Funec se viu obrigada a encaminhar notificação ao Município, denunciando o convênio do PAM, informando que os atendimentos de urgência e emergência no Pronto Socorro pelo convênio com o Município de Caratinga serão suspensos seja a partir do dia 31 de agosto(com a concordância da PMC), seja a partir de 14 de setembro(fim do prazo de aviso prévio). Assim, os munícipes devem procurar a Secretaria de Saúde para informações sobre os locais de atendimento ambulatorial, exames e Pronto Atendimento.

                O Casu prontificou-se a auxiliar o Município e iniciou os atendimentos do Pronto Socorro ao ser procurado pelo Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, em função do encerramento dos atendimentos no antigo PAM – Pronto Atendimento Microrregional. Contudo, o Município, até a presente data, não realizou os pagamentos devidos em função dos citados convênios. (pode ser verificado no Portal da Transparência).

                Desde o início do convênio, a prestação de contas é acompanhada pela equipe do Município diuturnamente, sendo enviados relatórios para a Secretaria de Saúde. Todos os meses esses relatórios e documentos são auditados por representantes do Município através da Sra. Alessandra Viguini Marchiori e equipe que verificam os procedimentos, os relatórios de custos e faturamento, sem nenhum questionamento até então. No dia 15/08/2017 foi entregue ao Procurador do Município, Dr. Túlio….., documento com mais de 5.000(cinco mil) páginas com todas as informações dos atendimentos realizados pelos convênios com o Município de Caratinga.

                Infelizmente, não restou à direção do Hospital Casu, mantido pela FUNEC outra alternativa que não denunciar o segundo convênio, bem como realizar readequação de seu Quadro de Pessoal, tendo de tomar a difícil decisão de colocar em Aviso Prévio mais de 100(cem) de seus colaboradores de diversos setores.

O CASU respeita as escolhas feitas pelo Município, mas não pode adiar mais a decisão adotada em função de todo o ocorrido. Espera que os usuários do sistema público de saúde continuem sendo bem atendidos nos locais da escolha da Administração do Município de Caratinga, a qual procurou, durante o tempo em que atuou em cooperação, juntamente com toda sua equipe, atender e entregar o seu melhor.

Caratinga, 17 de agosto de 2017.


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